A Prefeitura de Angical do Piauí publicou Decreto n° 09/2026 (https://angicalpiprev.com.br/wp-content/uploads/2026/03/DOP_EDICAO__18-3-2026_ED_1187_Angical_do_Piaui_Decretos.pdf) que estabelece a obrigatoriedade da realização da prova de vida anual para aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), administrado pelo ANGICAL-PREV.
A medida tem como objetivo garantir a continuidade do pagamento dos benefícios previdenciários e evitar irregularidades, atendendo às exigências legais previstas na legislação federal.
A prova de vida será realizada entre os dias 1º de abril e 31 de maio de 2026, seguindo um cronograma organizado conforme o mês de nascimento dos beneficiários. Aqueles que fazem aniversário entre janeiro e junho deverão realizar o recadastramento no mês de abril. Já os aniversariantes de julho a dezembro deverão comparecer no mês de maio.
Preferencialmente, de forma presencial, na sede do ANGICAL-PREV, localizada no prédio do Justo Acesso, no centro da cidade. Para a realização do procedimento, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência atualizado.
O decreto também prevê situações excepcionais. Beneficiários com dificuldades de locomoção por motivos de saúde poderão ser representados por procuradores ou responsáveis legais, desde que apresentem documentação comprobatória, incluindo atestado médico. Já aqueles que residem fora do município poderão realizar a prova de vida por meio de videochamada, via aplicativo WhatsApp, mediante agendamento prévio.
O não cumprimento da exigência dentro do prazo estabelecido resultará na suspensão do benefício. Caso a situação não seja regularizada em até 90 dias, o pagamento poderá ser cancelado definitivamente.
Segundo a gestão do Angical-PREV, a iniciativa busca reforçar o controle e a transparência na gestão dos recursos previdenciários, assegurando que os benefícios sejam pagos corretamente aos seus destinatários.
